O INEPSP têm participado ativamente das discussões em torno do Projeto de Lei 1702/2023, proposto pelo deputado Rafa Zimbaldi. Este projeto visa reconhecer oficialmente as Guardas Municipais como parte integrante da Segurança Pública estadual, uma mudança significativa que pode transformar a maneira como a segurança é gerida nos municípios.
Importância do Projeto de Lei 1702/2023
O Projeto de Lei 1702/2023 é um marco importante para as Guardas Municipais. Ele busca formalizar a integração dessas forças de segurança locais dentro da estrutura estadual, reconhecendo a contribuição vital que as Guardas Municipais oferecem para a segurança pública. Essa mudança de status fortalece a posição das Guardas Municipais, proporcionando-lhes maior legitimidade e acesso a recursos estaduais.
Posição do INEPSP
Reinaldo Monteiro, Presidente do INEPSP, tem sido um defensor fervoroso da importância de reconhecer as Guardas Municipais como parte essencial da segurança pública. Ele enfatiza que a verdadeira integração e eficiência na segurança só podem ser alcançadas quando os municípios têm autonomia e estruturas próprias de segurança pública.
Integração e Eficiência na Segurança Pública
Reinaldo Monteiro argumenta que os municípios, especialmente os menores, precisam de estruturas de segurança adequadas para responder eficazmente às suas necessidades específicas. Sem essa infraestrutura local, as cidades ficam vulneráveis e dependentes de recursos externos, o que pode resultar em respostas lentas e inadequadas às emergências e questões de segurança.
Benefícios da Autonomia Municipal em Segurança
O reconhecimento formal das Guardas Municipais como parte da Segurança Pública estadual trará vários benefícios:
- Melhoria na Resposta Local: Com autonomia, os municípios poderão desenvolver estratégias de segurança que atendam diretamente às suas necessidades locais, resultando em respostas mais rápidas e eficazes.
- Acesso a Recursos: As Guardas Municipais terão acesso a mais recursos estaduais, incluindo financiamento, treinamento e equipamentos, melhorando suas capacidades operacionais.
- Fortalecimento das Comunidades: Uma estrutura de segurança local robusta fortalece a confiança da comunidade nas autoridades locais, promovendo um ambiente mais seguro e colaborativo.
Conclusão
A participação do INEPSP na discussão do Projeto de Lei 1702/2023 destaca a importância de integrar as Guardas Municipais na estrutura da Segurança Pública estadual. Reinaldo Monteiro sublinha que reconhecer e fortalecer essas instituições é crucial para garantir uma segurança pública eficiente e adaptada às necessidades locais.
