O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o Grupo de Trabalho (GT), tem trabalhado para atualizar a Portaria Interministerial nº 4226/10, que regulamenta o uso da força pelos agentes de segurança pública, e a Lei nº 13.060/2014, que trata dos equipamentos de menor potencial ofensivo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas sobre Segurança Pública (INEPSP) está ativamente envolvido nesse importante projeto.
O Que É a Portaria Interministerial nº 4226/10?
A Portaria Interministerial nº 4226/10 estabelece diretrizes para o uso da força pelos agentes de segurança pública. Ela visa garantir que as ações desses agentes sejam conduzidas de maneira legal, necessária e proporcional, sempre respeitando os direitos humanos. A Lei nº 13.060/2014 complementa essa portaria ao regulamentar o uso de equipamentos de menor potencial ofensivo, como tasers e sprays de pimenta, com o objetivo de minimizar danos durante operações de segurança.
Por Que Atualizar as Diretrizes?
A atualização das diretrizes é crucial para assegurar que as práticas de uso da força e os equipamentos empregados pelos agentes de segurança pública estejam em conformidade com os avanços tecnológicos e as melhores práticas internacionais. Com as mudanças sociais e tecnológicas, as regulamentações precisam refletir as realidades atuais para garantir uma atuação eficiente e humanizada das forças de segurança.
A Importância da Participação do INEPSP
O INEPSP desempenha um papel fundamental neste processo de atualização. Sua participação garante que as novas diretrizes e regulamentações sejam baseadas em estudos aprofundados e evidências, promovendo práticas de segurança pública mais justas e eficazes.
Contribuições do INEPSP
- Análise Crítica das Diretrizes Existentes: O INEPSP revisa continuamente as diretrizes atuais para identificar áreas de melhoria. Essa análise crítica assegura que as novas normas sejam mais eficazes e equitativas.
- Incorporação de Tecnologias Modernas: O instituto avalia novos equipamentos de menor potencial ofensivo, garantindo que sejam seguros e eficientes. Isso inclui a análise de dispositivos como câmeras corporais e sistemas de monitoramento.
- Formação e Capacitação: O INEPSP desenvolve programas de formação para agentes de segurança, focando no uso adequado da força e na utilização de equipamentos de menor potencial ofensivo. A capacitação contínua é essencial para que os agentes estejam bem preparados e atuem conforme as novas diretrizes.
Impacto na Segurança Pública
A atualização das diretrizes terá um impacto significativo na segurança pública. As novas regulamentações visam aumentar a transparência e a responsabilidade nas ações dos agentes de segurança, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública. Além disso, práticas mais modernas e humanizadas contribuirão para uma redução de conflitos e uma melhor proteção dos direitos humanos.
Conclusão
A participação do INEPSP na atualização da Portaria Interministerial nº 4226/10 e da Lei nº 13.060/2014 é essencial para a modernização das práticas de segurança pública no Brasil. Com base em evidências e melhores práticas, essas atualizações promoverão uma atuação mais eficaz e humanizada das forças de segurança.
Acompanhe as iniciativas do INEPSP e esteja informado sobre as mudanças significativas que estão transformando a segurança pública no Brasil!
