O INEPSP têm participado ativamente das discussões em torno do Projeto de Lei 1702/2023, proposto pelo deputado Rafa Zimbaldi. Este projeto visa reconhecer oficialmente as Guardas Municipais como parte integrante da Segurança Pública estadual, uma mudança significativa que pode transformar a maneira como a segurança é gerida nos municípios. Importância...
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A PORTARIA INTERMINISTERIAL
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o Grupo de Trabalho (GT), tem trabalhado para atualizar a Portaria Interministerial nº 4226/10, que regulamenta o uso da força pelos agentes de segurança pública, e a Lei nº 13.060/2014, que trata dos equipamentos de menor potencial ofensivo. O Instituto...
NOTA CONTRA O DESMERECIMENTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS
É lamentável ver que, ainda hoje, o papel das Guardas Municipais é frequentemente desmerecido por discursos baseados em desinformação e preconceitos. A afirmação de que as Guardas estão sem função ou que suas ações são frequentemente invalidadas pelo judiciário não poderia estar mais distante da verdade. Guardas Municipais: Órgãos de...