O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o Grupo de Trabalho (GT), tem trabalhado para atualizar a Portaria Interministerial nº 4226/10, que regulamenta o uso da força pelos agentes de segurança pública, e a Lei nº 13.060/2014, que trata dos equipamentos de menor potencial ofensivo. O Instituto...
NOTA CONTRA O DESMERECIMENTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS
É lamentável ver que, ainda hoje, o papel das Guardas Municipais é frequentemente desmerecido por discursos baseados em desinformação e preconceitos. A afirmação de que as Guardas estão sem função ou que suas ações são frequentemente invalidadas pelo judiciário não poderia estar mais distante da verdade. Guardas Municipais: Órgãos de...
Participação do INEPSP na Viabilização de Projetos nos Municípios
O INEPSP tem desempenhado um papel ativo na busca por soluções e na viabilização de projetos nos municípios brasileiros. Através de uma abordagem colaborativa e proativa, o INEPSP já visitou mais de 100 casas legislativas pelo país, estabelecendo diálogos construtivos e apresentando propostas que visam melhorar a qualidade de vida...
SEGURANÇA PÚBLICA BÁSICA: UM PROJETO SOCIAL
O projeto nacional “SEGURANÇA PÚBLICA BÁSICA - UM DIREITO SOCIAL”, visa garantir a Segurança Pública municipal como direito social do cidadão brasileiro, previsto no Art. 6º da Constituição Federal: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a SEGURANÇA, a previdência social, a proteção à...