É lamentável ver que, ainda hoje, o papel das Guardas Municipais é frequentemente desmerecido por discursos baseados em desinformação e preconceitos. A afirmação de que as Guardas estão sem função ou que suas ações são frequentemente invalidadas pelo judiciário não poderia estar mais distante da verdade.
Guardas Municipais: Órgãos de Segurança Pública Reconhecidos:
A legislação brasileira é clara: a Lei Federal nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, juntamente com a Lei Federal nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), reconhece as Guardas Municipais como órgãos de segurança pública. Essas legislações estabelecem competências e responsabilidades fundamentais que confirmam a importância e a legitimidade das Guardas Municipais no cenário de segurança do país.
Além disso, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, reforça ainda mais essa posição; a decisão destaca que as Guardas Municipais são essenciais no enfrentamento do crime, contribuindo significativamente para a segurança pública no Brasil.
Funções e Contribuições das Guardas Municipais:
As Guardas Municipais desempenham um papel vital na proteção da população; zelam pelos bens públicos, previnem infrações penais e atos infracionais, e colaboram com outros órgãos de segurança, sempre visando a promoção da paz social. Sua atuação é indispensável, especialmente em áreas urbanas, onde a proximidade com a comunidade permite uma resposta rápida e eficaz a diversas situações de risco.
Combate à Desinformação:
Infelizmente, ainda existem discursos que buscam desacreditar o importante trabalho realizado pelas Guardas Municipais em todo o país. Esses discursos não apenas desvalorizam os esforços desses profissionais dedicados, mas também disseminam informações incorretas que podem afetar a percepção pública sobre a segurança e a eficácia dessas instituições.
Compromisso com a Segurança e o Bem-Estar:
Continuaremos firmes no cumprimento de nossa missão de garantir a segurança e o bem-estar da comunidade; as Guardas Municipais são uma peça fundamental no mosaico da segurança pública brasileira, e seu trabalho deve ser reconhecido e valorizado. Desacreditar suas funções é ignorar a legislação vigente e o impacto positivo que têm na vida das pessoas.
Conclusão:
É essencial combater a desinformação e promover uma compreensão precisa do papel crucial das Guardas Municipais; reconhecer e apoiar essas instituições é um passo importante para fortalecer a segurança pública e assegurar a proteção de todos os cidadãos.
